Daily Archives: 11 de dezembro de 2012

11.12.12 Inflação oficial deve ficar em 5,6% em 2012, diz FGV!

Brasil – O coordenador de análises econômicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Salomão Quadros, disse que a taxa de inflação brasileira medida pelo IPCA deverá situar-se em torno de 5,6% em 2012, e portanto dentro do intervalo de tolerância que é de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo considerando a meta de 4,5%. A meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%, com os seus respectivos intervalos, é válida para o triênio 2012 a 2014 (Agência Brasil).

11.12.12 Notas Fiscais devem informar impostos embutidos a partir de junho/13!

imposto na nota fiscal lei

Brasil – Foi publicada na edição de ontem, dia 10, no Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Informações referentes ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram vetadas pela presidenta, Dilma Rousseff. Para que os estabelecimentos comerciais tenham tempo para se adaptar às novas regras, a lei só entra em vigor em junho de 2013. A partir daí, quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento (Agência Brasil).