Daily Archives: 12 de março de 2013

Brasil – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou ontem dia 11, a primeira audiência pública para discutir a criação de alíquota única de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, com alíquotas diferenciadas que dão margem à “guerra fiscal” travada entre as unidades da Federação. Na oportunidade, foi comentado também sobre a necessidade de criação de um fundo de compensações para corrigir eventuais perdas dos estados durante o processo de unificação do ICMS (Agência Brasil).