Monthly Archives: março 2013

Brasil – A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de ontem dia 14, a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (15) do Diário Oficial da União. Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40% (Agência Brasil).

Vaticano – Cardeal argentino, Jorge Mario Bergoglio, de 76 anos é o primeiro papa latino e liderará uma população de aproximadamente 1,2 bilhão de fiéis. Filho de um imigrante italiano, foi ordenado pela ordem dos jesuítas em 1969, e é conhecido por sua simplicidade.

Europa – Líderes europeus se encontram a partir de hoje, por dois dias em Bruxelas para estabelecer as novas medidas para alavancar o crescimento da região. Algumas medidas já parecem certas como o relaxamento dos prazos para que países com problema de caixa como França, Espanha e Portugal possa ter um tempo adicional para trazer suas dívidas para os níveis acordados.

Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem dia 13, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal estão, por exemplo, o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; assim como ao pagamento de adicional noturno, indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação. Em seguida, se não houver modificações, o texto será promulgado. Caso alguma alteração seja feita pelos senadores, a proposta precisa voltar à Câmara dos Deputados.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, há no Brasil 6,653 milhões de empregados domésticos e diaristas. Nesse grupo, 92,6% são mulheres e 7,4%, homens (Agência Brasil).

Brasil – O Congresso Nacional concluiu ontem dia 12, a votação do Orçamento Geral da União para este ano. A proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis e 2 abstenções dos senadores. O Orçamento segue agora à sanção presidencial. A proposta orçamentária aprovada por deputados e senadores fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superávit primário de 3,1% do PIB (Agência Brasil).

Brasil – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou ontem dia 11, a primeira audiência pública para discutir a criação de alíquota única de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, com alíquotas diferenciadas que dão margem à “guerra fiscal” travada entre as unidades da Federação. Na oportunidade, foi comentado também sobre a necessidade de criação de um fundo de compensações para corrigir eventuais perdas dos estados durante o processo de unificação do ICMS (Agência Brasil).

Brasil – Os imprevistos podem levar consumidores que renegociam dívidas com as instituições financeiras a voltar para as estatísticas de inadimplência. Para o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, o alto índice de inadimplência pode ser explicado porque, na hora de renegociar, o consumidor e a instituição financeira não fazem uma análise adequada da capacidade de pagamento. “O consumidor, querendo se livrar do problema, em boa-fé, pode comprometer volume de recursos acima do que seria prudente”, diz. Ele acrescenta que quando for assumir um novo financiamento ou renegociar dívida, o consumidor deve analisar quais são as despesas já existentes e deixar sobras para imprevistos (Agência Brasil).